Embaixada de Portugal na Namíbia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Acordo de Cooperação entre Associação Empresarial Portuguesa, Câmara de Comércio e Indústria e NCCI - Câmara de Comércio e Indústria da Namíbia

Afim de facilitar os contactos entre entidades Portuguesas e Namibianas no âmbito de cooperação em actividades económicas, abaixo se transcreve o texto, em Português e Inglês do Acordo de Cooperação assinado entre a AEP e a NCCI, no passado dia 2 de outubro.

 

AEP                         NCCI

 

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO

AEP - Associação Empresarial Portuguesa, Câmara de Comércio e Industria e a NCCI - Câmara de Comércio e Indústria da Namíbia, a seguir designada como as "Partes".

Considerando as aspirações mútuas para o estabelecimento de contatos mais próximos entre os empresários dos dois países.

Tendo em conta novas oportunidades para desenvolver um comércio e benefício mútuos de relações económicas.

Intentos de aproveitar as formas mais eficientes de cooperação em atividades económicas, concordaram da seguinte forma:

 

Artigo 1

As Partes aproveitarão todas as oportunidades de sua competência para promover, fortalecer e expandir o comércio, o investimento económico, a cooperação científica e tecnológica e outras relações comerciais entre empresas, empresários e organizações da Namíbia e de Portugal.

Artigo 2

As partes trocarão informações de interesse mútuo em economia, comércio estrangeiro, comércio, regras, alfândegas e investimentos, bem como em matéria de comércio e legislações de investimento e outros materiais de informação.

Artigo 3

As Partes promoverão e ampliarão as formas de cooperação mutuamente benéficas entre empreendimento, empresas, empresários, associações e fusões do AEP e NCCI.

Artigo 4

As Partes prestarão assistência na organização de seminários, conferências e promover o intercâmbio de visitas de especialistas comerciais e técnicos.

Artigo 5

As partes prestarão a assistência necessária ao empreendimento, empresas e empresários para facilitar sua participação em organizações internacionais, nacionais e especializadas exposições e eventos empresariais realizados na Namíbia e em Portugal.

Artigo 6

As partes tomarão as medidas necessárias para a execução do presente Acordo.

Artigo 7

Este Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido até que uma notificação de denúncia seja feita por escrito por qualquer das Partes, caso em que o Acordo será rescindido três meses após a data do referido aviso.

Assinado em NCCI em 2 de outubro de 2018 em duas cópias idênticas em inglês, todas eles com a mesma validade.

 

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AGREEMENT OF COOPERATION


The AEP - Portuguese Entrepreneurial Association, Chamber of Commerce & Industry and NCCI — Namibia Chamber ofCommerce and Industry, hereinafter referred to as the “Parties”.


Considering the mutual aspirations towards the establishment of closer contacts between the entrepreneurs of the two countries.


Taking into account new opportunities to develop mutually beneficial trade and economic relations.


Desirous of taking advantage of the most efficient forms of cooperation in joint economic activities,
Have agreed as follows:


Article 1

The Parties shall take all the opportunities within their competence to promote, strengthen and expand trade, investment economic, scientific, technological cooperation and other business relations between enterprises, entrepreneurs and organizations of Namibia and Portugal.


Article 2

The Parties shall exchange information ofmutual interest on economy, foreign trade, trade, rules, customs and investment, as well as on amendments regarding trade and investment legislations and other information materials.


Article 3

The Parties shall promote and expand mutually beneficial forms of cooperation between enterprises, firms, entrepreneurs, as well as associations and amalgamations there of the AEP and NCCI.

Article 4

The Parties shall render assistance in organizing seminars, conferences, and promoting the exchange ofvisits of business and technical specialists.

Article 5

The Parties shall render the necessary assistance to enterprises, firms and entrepreneurs to facilitate their participation in international, national and specialized exhibitions and business events held in both Namibia and Portugal.


Article 6

The Parties shall take the necessary steps for the implementation of this Agreement.

Article 7

This Agreement shall come into effect on the date of its signing and shall remain valid until a notice of termination is given in writing by either Party, in which case the Agreement shall be terminated three months after the date of the said notice.


Signed in NCCI on the 2nd October 2018 in two identical copies in English, all of them having the same validity.

 

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